Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções

Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Objeto

A presente Política estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de reembolso, cancelamento e devolução relacionados aos produtos e serviços educacionais e de consultoria oferecidos pela empresa, incluindo cursos online, treinamentos presenciais, programas corporativos e serviços especializados.

2. Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a:

• Pessoa Física (B2C): consumidores finais, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• Pessoa Jurídica (B2B): empresas contratantes de treinamentos, consultorias e programas corporativos.

3. Direito de Arrependimento (B2C)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou da disponibilização do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último.

O exercício deste direito implica:

• Cancelamento integral da contratação;
• Restituição total dos valores pagos;
• Revogação imediata do acesso ao conteúdo ou serviço.

4. Condições Gerais de Reembolso

Os pedidos de reembolso deverão observar as seguintes condições:

• Ser formalizados por canal oficial de atendimento;
• Conter dados suficientes para identificação da compra;
• Respeitar os prazos definidos nesta Política;
• Não violar os termos de uso da plataforma.

5. Serviços Digitais (Cursos Online)

Para cursos online, o acesso ao conteúdo será interrompido após a confirmação do reembolso. A empresa reserva-se o direito de monitorar padrões de uso que caracterizem má-fé, incluindo consumo substancial do conteúdo antes da solicitação.

6. Treinamentos Presenciais e In Company

Para serviços presenciais ou corporativos:

• Cancelamentos com antecedência mínima de 7 dias úteis poderão ser reembolsados integralmente;
• Cancelamentos fora deste prazo poderão sofrer retenção de custos operacionais;
• Valores já incorridos (logística, deslocamento, materiais, horas técnicas) poderão ser deduzidos.

7. Contratos Corporativos (B2B)

Para contratos firmados com pessoas jurídicas:

• Não se aplica o direito de arrependimento previsto no CDC;
• As condições de cancelamento e reembolso serão regidas pelo contrato específico firmado entre as partes;
• Na ausência de cláusula específica, prevalecerá esta Política de forma subsidiária.

8. Situações Não Elegíveis

Não serão elegíveis para reembolso:

• Solicitações fora dos prazos estabelecidos;
• Uso indevido, compartilhamento ou violação de acesso;
• Descumprimento dos termos de uso;
• Casos de má-fé ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

9. Prazos de Processamento

Uma vez aprovado o reembolso:

• O processamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis;
• O prazo final poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado;
• Estornos em cartão seguirão as regras da operadora financeira.

10. Forma de Restituição

A restituição será realizada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo ser adotado meio alternativo mediante acordo entre as partes.

11. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Expectativas subjetivas não alinhadas ao conteúdo ofertado;
• Resultados individuais decorrentes da aplicação do conhecimento;
• Interrupções decorrentes de fatores externos à sua infraestrutura.

12. Canal de Atendimento

Os pedidos deverão ser formalizados por meio dos canais oficiais:

13. Disposições Gerais

A empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica por parte do usuário.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.